STF e o sacrifício de animais

12/13/2016 06:42:00 AM

Quem é amante e luta pelas mais variadas formas de vida, com certeza vai apoiar essa decisão do STF que diz respeito aos rituais religiosos (e deveria envolver também sacrifícios não religiosos) que envolvem sacrifícios de animais. Seguem algumas reportagens para maiores esclarecimentos;


Após vetar vaquejada, Supremo vai julgar sacrifício religioso de animais

Ministro Marco Aurélio liberou voto e caberá a Cármen Lúcia marcar data.
MP gaúcho quer derrubar lei que exclui punição em ritual de origem africana.


Sacrifício de animais entra na pauta do STF

Supremo decidirá se parágrafo que destaca licença para religiões de matriz africana deve ser retirado ou não de legislação

Notícias STFImprimir
Terça-feira, 07 de novembro de 2006
Sacrifício de animais em rituais religiosos será discutido pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá apreciar a constitucionalidade de norma gaúcha que autoriza o sacrifício ritual de animais aos cultos das religiões de matriz africana.
A matéria consta no Recurso Extraordinário (RE) 494601 interposto pelo Ministério Público (MP) do estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho que declarou a constitucionalidade da Lei estadual 12.131/04. Essa norma acrescentou ao Código Estadual de Proteção de Animais gaúcho a possibilidade de sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos africanos.
O MP gaúcho argumenta que a norma 12.131/04 invade a competência da União para legislar sobre matéria penal, assim como haveria privilégio concedido aos cultos das religiões de matriz africana para o sacrifício ritual de animais, ofendendo a isonomia e contrapondo-se ao caráter laico do país (artigos 22, I; 5º, caput e 19, I, todos da CF).
No recurso, o MP sustenta que o desrespeito ao princípio isonômico e a natureza laica do Estado brasileiro fica claro ao se analisar a norma gaúcha, que instituiu como exceção apenas os sacrifícios para os cultos de matriz africana. “Inúmeras outras expressões religiosas valem-se de sacrifícios animais, como a dos judeus e dos mulçumanos, razão pela qual a discriminação em favor apenas dos afrobrasileiros atinge frontalmente o princípio da igualdade, com assento constitucional”, ponderou o procurador-geral de Justiça gaúcho.
Sobre a competência privativa da União para legislar sobre direito penal, o MP argumentou que a norma gaúcha não poderia excluir a ilicitude do sacrifício de animais em rituais religiosos da conduta penal prevista no artigo 32, da Lei dos Crimes Ambientas, de âmbito federal. “Não se trata de mera norma estadual sem repercussão geral. Ocorre que, por força do princípio da unidade do ilícito, um mesmo fato não pode ser considerado proibido e permitido ao mesmo tempo”, afirmou o procurador-geral de Justiça gaúcho.
Por fim, o MP pediu o provimento do recurso, para reformar a decisão do TJ gaúcho e julgar inconstitucional a lei estadual 12.131/04. O ministro Marco Aurélio é o relator do RE.
Certos defensores religiosos de um dado grupo podem pensar que isso é um ataque a uma prática religiosa ainda marginalizada. Mas está sendo combatido toda a espécie "maus tratos" aos animais desde indústria têxtil, na moda, nas indústrias farmacêuticas, de cosméticos, etc. Medidas estão sendo tomadas com a intenção de proteger os animais de atrocidades com fins justificáveis ou não. Por exemplo, as empresas que faziam testes em animais, agora tem outros métodos como o teste in vitro, seres humanos que se habilitam a serem cobaias, reprodução de tecidos humanos onde os testes são feitos, etc. A consciência destas empresas nos mais variados ramos já imprime a marca em seus produtos livres de qualquer teste em animais. Os consumidores tem a opção de comprar esses produtos de forma mais consciente e sabendo que não foi causador dor e sofrimento aos animais. Isso é um avanço. Por que não mudar o olhar daqueles que ainda acham normal sacrificar animais aos deuses? Isso não é retrocesso. Até porque as religiões são dinâmicas e se reinventam. Retirar o sacrifício de animais, que nada tem a ver ou não ganha nada com o fim deste culto, é de suma importância na nossa luta atual, independente de qual religião ou não pertencemos, pois a religião maior que existe é a do AMOR e esta quando finalmente morrer, espero não estar mais aqui para ver a desgraça humana sendo infestada no mundo!

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